Processo Penal e Política Criminal

Publicada originalmente em 1996, esta obra foi integralmente revisada, ampliada e atualizada de acordo com as disposições da Lei 11.343/06. A primeira parte do livro apresenta um diagnóstico das bases político-criminais que fundamentam o modelo repressivo nacional de combate às drogas. A discussão sobre a descriminalização ocupa a segunda parte. Investigando as distintas tendências contemporâneas, o livro descreve as formas legislativa e judicial de descriminalização das drogas, tomando como referência os custos da criminalização. O tema ganha extrema relevância em razão do atual debate, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sobre a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Salo de Carvalho crê na insustentabilidade jurídica do modelo proibicionista e apresenta alternativas concretas de descriminalização e de políticas de redução de danos. A terceira parte apresenta um estudo dogmático (normativo) do Direito Penal das Drogas. Em relação ao tráfico, examina a configuração da tipicidade, a (des)proporcionalidade das penas, o consumo compartilhado, as hipóteses de incidência da Lei dos Crimes Hediondos, as situações dependência, a aplicação de penas restritivas de direitos e os processos de criminalização das práticas de redução de danos e de manifestações culturais. Sobre o porte para consumo, discute a (in)constitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06, a aplicação do princípio da insignificância e a natureza das penas previstas.

Você sabia que os revolucionários bolcheviques concordavam com a proibição da vodca imposta pelo czar Nicolau II até assaltarem o poder e perceberem que o estado soviético dependeria daquela receita para fazer avançar a revolução? Que o Canada, assim como o estado soviético fazia com a vodca, tem hoje um monopólio estatal para distribuir maconha? Que a proibição do consumo de certas plantas, como café, cevada, papoula, cannabis, folha de coca, tabaco e etc. é uma ideia recente que começou a se proliferar no final do século XIX com o nascimento da biopolítica? Que a classificação de certas plantas como “drogas” e a sua divisão entre ilícitas, lícitas medicinais e as lícitas recreativas é extremamente recente? Quando começaram a criminalizar certas substâncias que não fazem mal a ninguém – a não ser ao próprio usuário? Por que plantas que estimulam a produtividade, cruciais para o funcionamento do capitalismo, são abertamente comercializadas – apesar dos seus danos à saúde? Todas as questões, entre outras, dão a tônica do livro “Drogas: a história do proibicionismo”, escrito pelo professor do Departamento de História da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP e especialista em história da alimentação, Henrique Carneiro. O livro, além de resgatar algumas proibições históricas da antiguidade, traça uma análise de diferente interdições promovidas pelos Estados modernos na França, Canadá, Estados Unidos, Rússia e China. O livro também discorre sobre a revolução psicoativa do final do século XX e como o capitalismo se apropriou desta questão para transformá-la em mercadoria, enquanto criminaliza consumo de grupos colonizados e não hegemônicos.

A leitura do trabalho que ora se prefacia, de autoria de Luís Carlos Honório de Valois Coelho, O Direito Penal da Guerra às Drogas, originalmente uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e aprovada com distinção e recomendação à publicação, traduz uma biografia e um retrato do seu autor. Valois, como todos o chamamos, é pessoa singular e de sua singularidade advém seu trabalho. Aquilo que faz ou fez espelha como ele é. Aquilo que é, de alguma maneira, é o último capítulo do que fez. Sua obra é ímpar. Sim! Verdadeiramente sem par na academia.

A presente obra enfoca o processo penal brasileiro a partir da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, estruturando um “modo de ser” de processo e um “modo de atuar” dos sujeitos processuais, desvelando um paradigma convencional e constitucional, superador da mera normatividade ordinária e doméstica. A primeira parte analisa a perspectiva humanitária do processo, incluindo a abordagem de casos em que o Brasil foi obrigado a responder perante a Comissão e a Corte Interamericanas, como Maria da Penha, Escher e Guerrilha do Araguaia. A segunda parte enfoca o conteúdo, a funcionalidade e a aplicação concreta de cada princípio-garantia processual. Nessa análise, são incluídos os cases da Corte Interamericana e do Tribunal Europeu, em cada item analisado. Trata-se de abordagem inédita no Brasil, de fundamental importância, uma vez que enriquece a prática jurídica penalista e também fomenta novos debates acadêmicos e universitários, constituindo-se em leitura indispensável a todos que lidam com o processo penal de alguma forma.