Contrato de Crédito Bancário
A presente obra objetiva dar um tratamento jurídico e sistemático às situações relacionadas com o crédito bancário, desenvolvendo as mais diversas modalidades de contratos que, em última análise, se resumem na concessão do crédito. Aborda especificamente os financiamentos e a concessão do crédito para a compra de imóveis habitacionais e as atividades produtivas com garantias reais; o regime de financiamento imobiliário vindo com a Lei 9.514/1997; a concessão de crédito para a produção rural, industrial, para a atividade comercial e a exportação; o tratamento especial concedido aos que usam o crédito rural; os novos institutos vindos com a Medida Provisória 897/2019, em especial a cédula de crédito rural; e os fundos de investimento com aanálise da Lei 13.465/2017. Deu-se um enfoque mais na linha jurisprudencial em assuntos como as formas ou critérios de amortização no Sistema Financeiro da Habitação; a sistemática em matéria de juros; o lançamento do nome dos devedores em órgãos de proteção ao crédito; a ilegalidade das taxas remuneratórias como índices de correção monetária e a descaracterização da mora em havendo encargos excessivos. Quanto aos encargos aplicados às concessões de crédito, ampliaram- -se os estudos, sistematizados em torno do entendimento dos tribunais, que firmaram soluções de acordo com as várias espécies de concessão de crédito, sendo as mais importantes a liberação da taxa de juros, desde que acompanhe a do mercado, e a fixação dos juros legais para os financiamentos rurais, industriais e comerciais, no caso de garantidos por cédulas e que não tenham um tratamento particularizado pelo Conselho Monetário Nacional. Foram introduzidas orientações do STJ, em apreciação de matérias repetitivas, sobre várias controvérsias envolvendo contratos de crédito bancário.
Cursos relacionados com esta obra
Cursos relacionados com esta obra
Receba atualizações exclusivas
Inscreva-se para receber em primeira mão informações sobre novos cursos, webinars gratuitos e conteúdo especializado da UNESC