
GOMES, Luiz Flávio; PIOVESAN, Flávia
O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro
Este livro objetiva apresentar o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos a partir da análise de seu principal instrumento - a Convenção Americana de Direitos Humanos também chamada Pacto de San José da Costa Rica - e de seus principais orgãos - a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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