Comércio internacional e legislação aduaneira

A obra Comércio Internacional e Legislação Aduaneira é recomendada para cursos de graduação e concursos na área fiscal. As matérias são abordadas de forma teórico-prática, com farta utilização de exemplos e gráficos, que influem positivamente na fixação dos conteúdos. O autor traz importantes temas do Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, como o mercantilismo, o sistema multilateral do comércio, organizações e organismos internacionais relacionados ao comércio, processos de integração econômica, Mercosul, contratos internacionais, entre outros. A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara e acessível, e acrescida de questões especialmente selecionadas e comentadas em detalhe. Esta nova edição traz conteúdo on-line para enriquecer ainda mais o estudo dos alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos fiscais do país.

Comércio internacional e legislação aduaneira

CAPARROZ, Roberto

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A ideia de se escrever um Curso de Direito Aduaneiro foi a de estruturar de forma didática os assuntos consolidados pelo Regulamento Aduaneiro, explicando as principais controvérsias judiciais e lições sobre este importante ramo do Direito. A partir da experiência de mais de uma década do Autor como professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional para os exames de admissão aos quadros de servidores da Receita Federal do Brasil, este primeiro volume contempla a primeira parte dos temas que foram por décadas exigidos dos candidatos ao ingresso nos quadros da Receita Federal do Brasil. Assim, este volume abarca o entendimento das regras de comércio exterior existentes na Constituição Federal de 1988, conceitos de território e administração aduaneira e controle de veículos. A obra ainda esquematiza de forma didática e em detalhes os diversos regimes jurídicos da tributação sobre mercadorias despachadas para consumo e as principais controvérsias existentes sobre eles nos tribunais superiores. Ver menos

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Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 24ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são o reflexo da qualidade e confiabilidade da obra, que representa um guia seguro para a compreensão dos conceitos e fundamentos do complexo sistema tributário brasileiro. A nova edição está de acordo com o RE 159.180, julgado em 2020, em que o STF decidiu que o adicional ao imposto de renda é inconstitucional e cancelou a Súmula 584. Ver menos

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