Patriele de Faveri Fontana

Sinopse da Obra

Aborda de forma didática o Direito Financeiro e completa os quatro objetos do Direito Financeiro: a...   Ver mais

Aborda de forma didática o Direito Financeiro e completa os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Os mesmos objetos da Ciência das Finanças, que, entretanto, os estuda apenas sob o prisma teórico e especulativo, e não sob o prisma jurídico. Esta obra vem sendo atualizada e aprimorada dentro da visão crítica da realidade social que influência a ordem jurídica como um todo. A Parte II, promove o estudo do Direito Tributário e de seus institutos na ordem disciplinada pelo Código Tributário Nacional e procede ao exame completo do Sistema Tributário Nacional esculpido pelo legislador constituinte, examinando cada um dos princípios tributários limitadores da imposição tributária, bem como cada uma das espécies tributárias com riqueza de ilustrações jurisprudenciais. Trata de matérias afins, como processos administrativo e judicial tributários, crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. A exemplo da Parte I, demonstramos que o Sistema Tributário, perfeito na sua estruturação constitucional, na prática, não tem oferecido a segurança jurídica desejada pelo legislador constituinte por falta de respeito ao princípio da hierarquia vertical das leis pelas três esferas impositivas.   Ver menos