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Thalis Ryan de Andrade

Thalis Ryan de Andrade

Subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização no Ministério da Economia

Advogado desde 2005, é Mestre em Direito Internacional e Economia pelo World Trade Institute (Universidade de Berna, Suíça, 2014) e Direito Internacional pela UFSC (2009). É também pós-graduado em Comércio Exterior e Direito Aduaneiro pela UNIVALI (2008) e especialista em regulação e solução de controvérsias em comércio internacional e investimentos pela Universidade de Buenos Aires (2007). Assumiu o cargo de Analista de Comércio Exterior do MDIC em 2008. Integrou a Secretaria-Executiva da CAMEX entre 2011 e 2012, atuando em negociações internacionais (Brasil-UE e Brasil-Chile), além da elaboração da minuta da Lei de Comércio Exterior (GTIC/SE-CAMEX). Atuou entre 2012 e começo de 2017 no Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX/SECEX) com anuência de Cotas Tarifárias, LI de material usado, importações de bens com isenção/redução de II, Atos Concessórios de Drawback, além de elaborar a defesa técnica do órgão anuente em ações judiciais e recursos administrativos. Integrou a autoridade investigadora de Defesa Comercial entre 2009 e 2010 e 2017-2021, atuando na sistematização dos pareceres da autoridade investigadora, elaboração da posição da autoridade investigadora nos contenciosos em que o Brasil participa na OMC, e ainda como investigador de dumping na SDCOM. Em agosto de 2021 foi nomeado Coordenador-Geral de Facilitação de Comércio, substituto e em maio de 2022 Subsecretário de Facilitação de Comércio Exterior e Internacionalização substituto, ambos os cargos no Ministério da Economia. Leciona, ainda, Defesa Comercial, Tributação no Comércio Exterior e Direito Internacional do Comércio em cursos de pós-graduação desde 2012. Desde 2009 é também professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional para candidatos às carreiras da Receita Federal do Brasil (RFB). Autor da obra "Curso de Direito Aduaneiro: Jurisdição e Tributos em espécie", além de publicações em revistas especializadas nacionais e estrangeiras dezenas de trabalhos nos ramos do Direito Tributário, Aduaneiro e Internacional do Comércio.

Thalis Ryan de Andrade

Recomendações do Professor

Inclua essas obras na sua trajetória, acessando-as em formato resumo, audiolivro e texto completo.

Curso de Direito Aduaneiro: jurisdição e tributos em espécie

ANDRADE, Thális

Obra presente na disciplina
Direito internacional tributário e tributação sobre o comércio exterior

Curso de Direito Aduaneiro: jurisdição e tributos em espécie

Sinopse da Obra

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A ideia de se escrever um Curso de Direito Aduaneiro foi a de estruturar de forma didática os assuntos consolidados pelo Regulamento Aduaneiro, explicando as principais controvérsias judiciais e lições sobre este importante ramo do Direito. A partir da experiência de mais de uma década do Autor como professor de Legislação Aduaneira e Comércio Internacional para os exames de admissão aos quadros de servidores da Receita Federal do Brasil, este primeiro volume contempla a primeira parte dos temas que foram por décadas exigidos dos candidatos ao ingresso nos quadros da Receita Federal do Brasil. Assim, este volume abarca o entendimento das regras de comércio exterior existentes na Constituição Federal de 1988, conceitos de território e administração aduaneira e controle de veículos. A obra ainda esquematiza de forma didática e em detalhes os diversos regimes jurídicos da tributação sobre mercadorias despachadas para consumo e as principais controvérsias existentes sobre eles nos tribunais superiores.   Ver menos

Direito tributário brasileiro

AMARO, Luciano

Obra presente na disciplina
Direito internacional tributário e tributação sobre o comércio exterior

Direito tributário brasileiro

Sinopse da Obra

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Considerada uma das obras mais importantes e influentes no Direito Tributário, este livro do Professor Luciano Amaro, agora em sua 24ª edição, permanece atual e moderno, além de configurar uma referência doutrinária tanto para os alunos da graduação e da pós-graduação quanto para os profissionais que militam na área tributária. As sucessivas reedições são o reflexo da qualidade e confiabilidade da obra, que representa um guia seguro para a compreensão dos conceitos e fundamentos do complexo sistema tributário brasileiro. A nova edição está de acordo com o RE 159.180, julgado em 2020, em que o STF decidiu que o adicional ao imposto de renda é inconstitucional e cancelou a Súmula 584.   Ver menos

Comércio internacional e legislação aduaneira

CAPARROZ, Roberto

Obra presente na disciplina
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Comércio internacional e legislação aduaneira

Sinopse da Obra

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A obra Comércio Internacional e Legislação Aduaneira é recomendada para cursos de graduação e concursos na área fiscal. As matérias são abordadas de forma teórico-prática, com farta utilização de exemplos e gráficos, que influem positivamente na fixação dos conteúdos. O autor traz importantes temas do Comércio Internacional e Legislação Aduaneira, como o mercantilismo, o sistema multilateral do comércio, organizações e organismos internacionais relacionados ao comércio, processos de integração econômica, Mercosul, contratos internacionais, entre outros. A metodologia empregada na obra permite que o leitor tenha acesso a mais completa e atualizada teoria, exposta em linguagem clara e acessível, e acrescida de questões especialmente selecionadas e comentadas em detalhe. Esta nova edição traz conteúdo on-line para enriquecer ainda mais o estudo dos alunos de graduação e para aqueles que se preparam para os principais concursos públicos fiscais do país.   Ver menos

Processo tributário administrativo e judicial

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado

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Sinopse da Obra

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A obra Processo Tributário apresenta os instrumentos que orientam a relação jurídico-tributária entre Fisco e contribuinte a partir de uma abordagem prática dos institutos compreendidos, oferecendo ao leitor não somente o contexto dogmático, como também uma construção reflexiva e crítica sobre os temas tratados. O livro tem um diferencial em relação aos trabalhos publicados em circulação, sobretudo porque possui uma percepção de temas vivenciados no dia a dia da Fazenda Pública. Os aspectos principiológicos do processo tributário, inclusive, são tratados de um ponto de vista pragmático, com casos concretos e temas em evidência nos tribunais administrativos e judiciais. A escolha por tratar de temas da prescrição tem o propósito de conferir ineditismo ao mercado jurídico, em razão da sua perspectiva operacional. O livro compreende todo o percurso de constituição do crédito tributário, passando pelo controle de legalidade no âmbito do processo administrativo-fiscal, além dos processos judiciais de iniciativa do Fisco e dos contribuintes, execução fiscal e medida cautelar, mandado de segurança, tutela antecedente de garantia do juízo, e ações declaratória, anulatória e de repetição do indébito. Ainda que tenha um elevado grau de profundidade analítica, consegue manter o didatismo desejado para aqueles que atuam na área tributária. Nos últimos capítulos, o autor traz o que há de mais novo no universo jurídico, os métodos adequados de resolução de conflitos fiscais: conciliação, mediação, arbitragem e transação tributárias; contendo, ainda, um tópico sobre medidas de conformidade fiscal de iniciativa do Fisco como instrumento de prevenção de litígios. Os propósitos da obra estão ampliados nesta segunda edição, que também introduz os impactos da Reforma Tributária estabelecida pela EC 132/2023.   Ver menos

Direito Processual Tributário

DALLA PRIA, Rodrigo

Obra presente na disciplina
Administração tributária e processo administrativo tributário

Direito Processual Tributário

Sinopse da Obra

A obra constrói o “direito processual tributário”, a partir de sua teoria geral até a pragmática. T...   Ver mais

A obra constrói o “direito processual tributário”, a partir de sua teoria geral até a pragmática. Trata das ações antiexacionais: ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária, ação anulatória de débito fiscal, consignação em pagamento, repetição de indébito e mandado de segurança. E das ações tributárias exacionais em espécie - a execução fiscal e a ação cautelar fiscal. Entrelaça a segurança jurídica e o processo tributário. Por fim, aborda o processo administrativo-tributário. Apresenta diálogo entre a doutrina de direito tributário e de processo civil e a farta jurisprudência. Como método de análise do Direito, adota o constructivismo lógico-semântico, difundido por Paulo de Barros Carvalho em suas obras.   Ver menos

Processo Administrativo Fiscal

MICHELS, Gilson Wessler

Obra presente na disciplina
Administração tributária e processo administrativo tributário

Processo Administrativo Fiscal

Sinopse da Obra

Introdução ao processo administrativo fiscal: Uma visão processual da atividade administrativa. O p...   Ver mais

Introdução ao processo administrativo fiscal: Uma visão processual da atividade administrativa. O processo administrativo fiscal : modelo e natureza da atuação administrativa. Princípios do processo administrativo fiscal. Processo administrativo e processo judicial. Uma visão geral do processo de constituição e exigência de créditos tributários federais : Decreto nº 70.235, de 06/03/1972, e legislação complementar. Recursos no processo administrtativo fiscal. Outras espécies de processo administrativo fiscal. A prova no processo administrativo fiscal. As nulidades no processo administrativo fiscal. Tempestividade, comunicação dos atos processuais e a contagem de prazos no processo administrivo fiscal. As súmulas dos antigos conselhos de contribuintes e do atual Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Principais atos legais reguladores do PAF -- Comentários e anotações ao Decreto nº 70.235/1972.   Ver menos

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